segunda-feira, 29 de abril de 2013

Teles ensinam deputados sobre 'boa' e 'má' neutralidade de rede


Texto publicado em: FNDC

Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital

Sem fanfarra, mas com clara competência, as operadoras de telecomunicações começaram a catequisar deputados sobre os perigos de manter o que consideram uma extrema rigidez do projeto do Marco Civil da Internet. Ou seja, pela alteração do artigo que é a essência da proposta ao gravar em lei a obrigação de que seja respeitada a neutralidade de rede.

Ainda que alinhem diversos pontos merecedores de reparos no texto, que já está no Plenário da Câmara, os representantes das teles concentram fogo em duas mudanças principais, poriam fim à cizânia e abririma caminho para a aprovação do projeto – ambas no nono dos 25 artigos propostos pelo relator do PL 2126/2011.

O artigo é o que trata da neutralidade de rede. A lógica é de que ele precisa ser alterado para não criar um grave problema à Internet. Mas a premissa sobre a qual se sustenta a fundamentação é, no mínimo, discutível, como será demonstrado adiante.

Transparência & gestão

Munidas de bons argumentos, um porta-voz internacional e palavras-chave, as operadoras organizaram uma primeira reunião com duas dezenas de parlamentares na quarta-feira, 24/4 – por coincidência, ao mesmo tempo em que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendia diante de igual número de deputados a necessidade de “ajustes” para a votação do Marco Civil.
“Estamos falando de como fazer que a Internet funcione da melhor maneira. Para isso o que precisa é que ela tenha transparência, sem discriminação arbitrária, e que haja gestão da rede”, alegou o secretário geral da AHCIET, Pablo Bello Arellano, que assumiu a tarefa de “explicar” aos parlamentares o que seria, ou não, neutralidade de rede.

Arellano tem credenciais impecáveis para tratar do tema com deputados pouco familiarizados com o funcionamento da Internet. Antes da Associação Hispano-Americana de Centros de Investigação e Empresas de Telecomunicações – uma entidade que defende interesses das teles latinas – ele foi um dos principais articuladores da primeira legislação do planeta a garantir a neutralidade, quando subsecretário de telecomunicações do Chile, em 2010.

É importante ressaltar que a lei chilena garante ampla margem de manobra aos provedores de conexão – “é bastante flexível”, nas palavras do ex-subsecretário. Ela permite todo e qualquer gerenciamento da rede, desde que isso não afete a concorrência. Se estiver no contrato, vale qualquer tipo de diferenciação de tráfego. É o que as teles brasileiras querem reproduzir por aqui.

Diferenciação

O artigo nono do Marco Civil, no entanto, é um impeditivo. Segundo o sindicato nacional das teles, a redação é tão draconiana que terá efeito perverso no mercado, visto que só permitiria a oferta de um único tipo de plano de serviço para conexões à Internet. Ou, ainda, que com a aprovação do projeto em lei só será possível vender acesso à “Full Internet” [Internet cheia] – e releve-se, por enquanto, os receios do que seria uma “Internet vazia”.

Depois de explicada o que é a “boa” neutralidade de rede, os parlamentares foram advertidos sobre a técnica legislativa aplicada ao Marco Civil da Internet, que “distorce e radicaliza” o conceito, “intervém” na livre iniciativa e estabelece “grave restrição” ao vedar práticas como a inspeção dos dados dos internautas. Mais uma jabuticaba que “não encontra paralelo no mundo”. As palavras são do diretor regulatório do Sinditelebrasil, Alex Castro.

“O Marco Civil distorce e radicaliza a conceituação de neutralidade de rede, cria uma interferência que não encontra paralelo no mundo, no modelo de negócio das prestadoras e na gestão do projeto e no dimensionamento de suas redes. Não haverá sustentabilidade dos investimentos, o que leva ao risco de colapso da Internet. O que hoje parece bom pode trazer graves consequências para o futuro”, resumiu o representante das operadoras.

Embora soe como as trombetas do apocalipse, o que de fato incomoda as teles é o entendimento que o Marco Civil, da forma como está redigido, proíbe a oferta de planos diferenciados. Ao determinar que os provedores devem “tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados”, as empresas alegam que ficarão impedidas de vender conexões com limites de download, ou que deem acesso somente a e-mails, ou mesmo serviços do tipo 0800 na Internet.

Outro impacto negativo viria da redação do parágrafo terceiro do mesmo artigo nono, que proíbe aos provedores de acesso “bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados”. “Não queremos bisbilhotar. Mas monitorar, analisar e fiscalizar os pacotes são imprescindíveis. Queremos saber se o aplicativo é peer to peer, se está baixando uma música, se é uma aplicação de vídeo, se é uma aplicação real time, para usar a gestão e garantir a estabilidade da rede”, explicou Castro.
Como mencionado, é discutível que a isonomia de tratamento aos pacotes de dados impeça as operadoras de dimensionar as ofertas de acordo com o que entendem seja a capacidade econômica dos clientes – ou ainda, cobrar mais daqueles que, alegam, usam mais a rede. A neutralidade está justamente em os ‘pacotes de dados’ – os pedacinhos em que são quebradas todas as informações que trafegam na Internet – serem transportados independentemente de sua origem ou conteúdo. Há inúmeros motivos para isso, mas o cerne é evitar que os detentores das redes tenham poder absoluto para escolher os ‘vencedores’, quem vive ou morre na Internet.

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