quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Anatel e Ancine dão o pontapé para tributar OTTs no Brasil

Texto publicado em: Convergência Digital

O governo começa a analisar nesta semana alternativas de cobrança para as empresas que distribuem conteúdos, como filmes e seriados de TV, pela internet. Na próxima sexta-feira, 30/08, os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, vão se reunir para discutir modelos possíveis de taxação dessas empresas, que não recolhem tributos no país.  

“Vamos dar o primeiro pontapé nesse debate”, disse Rezende à Agência Brasil. Segundo ele, é preciso analisar se empresas que oferecem esse tipo de serviço, como Netflix, Apple e Google, têm representação no Brasil, e de que forma a cobrança é feita dos usuários. “Eu acho que isso não é uma questão regulatória, é uma questão de ver como a Receita tributa”.

Para Rezende, da forma como está, as empresas de TV por assinatura acabam sendo prejudicadas, porque são submetidas à tributação do país, enquanto as que oferecem conteúdo pela internet não são tributadas da mesma forma. “Elas concorrem deslealmente, porque não têm a tributação tradicional, então cria esse problema. Mas vamos ter que pensar muito, não é uma questão simples”, avalia Rezende.

O estudo sobre as mudanças para empresas que oferecem conteúdo de vídeo na internet será feito a pedido do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Eles vão olhar as atividades e a lei já define o que é tributável ou não, não precisa fazer lei nenhuma, é só ver se vai se enquadrar. Por exemplo, se uma determinada atividade tem que pagar taxa do Condecine [Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional], eles vão fazer o enquadramento e notificar as empresas”, explicou o ministro.
Fonte: Agência Brasil

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