quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Sai decreto que antecipa desligamento da TV digital

Texto publicado em: Telesíntese

O Decreto acaba com o simulcasting onde não há mais frequências

 
O governo publicou, nesta terça-feira (30), o decreto escalonando o desligamento do sinal analógico entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. Mas o cronograma do switch off e o prazo para a devolução à União dos canais analógicos serão divulgados posteriormente.
 
 
Conforme o decreto 8061, a antecipação do desligamento é essencial para a licitação da faixa de 700 MHz no início de 2014, conforme anunciou o Ministério das Comunicações. A previsão é de que em mais de 4 mil municípios, a frequência pode ser liberada rapidamente.

O texto determina que a concessão de outorgas para a exploração dos serviços em tecnologia analógica aos serviços de radiodifusão de sons e imagens ocorrerá até 31 de agosto de 2013. Enquanto que aos serviços de retransmissão de televisão, até a data correspondente a três anos antes do desligamento do sinal na respectiva localidade, conforme previsto no cronograma a ser divulgado.

O decreto estabelece também que, quando não houver canal de radiofrequência disponível, a transmissão do sinal digital deverá ocorrer no mesmo canal analógico já outorgado ou no Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia digital por concessionária do serviço.  A autorização para uso do RTV fica condicionada à desistência voluntária da respectiva concessão do serviço.

Flexibiliza também a divulgação de informações meteorológicas pelas emissoras, em conformidade com a regulamentação que será editada posteriormente.

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