06/07/2010 |
Redação
Teletime
A Anatel está, oficialmente, caminhando em direção ao licenciamento de novas outorgas de cabo. Um novo passo nesse sentido foi dado na última sexta, dia 2, quando a agência publicou a ratificação da "inexigibilidade de licitação para exploração do Serviço de TV a Cabo, nos termos da decisão proferida no Despacho no 3.911/2010-CD, datado de 20 de maio de 2010, publicado no Diário
Oficial da União de 21 de maio de 2010." Na prática, a Anatel está oficializando os efeitos da decisão cautelar que suspendeu o planejamento de TV a cabo, acabando com a necessidade de licitação para o serviço. A agência ainda deverá publicar nos próximos dias um caderno de habilitação, em que as empresas que já manifestaram interesse por outorgas de cabo e outras que venha a ter interesse apresentem os documentos necessários e conheçam a minuta do contrato de concessão. Os documentos serão analisados e os processos, quando finalizados, serão encaminhados ao conselho diretor da agência, que então decidirá pela outorga. O conselho, contudo, depende de uma definição sobre como será o novo planejamento para poder expedir as novas concessões.
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