Texto publicado em: FNDC -
29/03/2011 |
Alberto Dines
Observatório da Imprensa -
Nem a grande ou a média mídia comentaram as declarações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no Observatório da Imprensa (ver "Ministro prevê debate ‘bastante acirrado’", 22/3, TV Brasil). Depois de quase dois anos de furiosas reações a qualquer tentativa de discutir a legislação sobre mídia, os principais veículos se abstiveram.
Indício de preocupação, concordância, discordância ou simples desatenção?
A grande mídia não abriu o bico porque a grande mídia deixou de ser uma entidade, está visivelmente dividida. Apesar da irreversível "convergência de conteúdos", seus interesses e estratégias são variados e francamente divergentes.
Além disso, a grande mídia não admite intermediários: não gostou da ação da Unesco ao encomendar e divulgar os seus estudos sobre a regulação da mídia, nem está disposta a reforçar a independência da atores alternativos como este Observatório. Problema dela.
Esfera delicada
O debate foi iniciado, é o que importa, tem data e cronograma para ser desenvolvido e apresentar resultados. Com as discretas – porém firmes – manifestações do ministro é possível enxergar o núcleo da posição do governo: os itens ditos "reguladores" inseridos na Constituição (Capítulo V, "Da Comunicação Social") ou são fantasiosos ou estão superados pelo desenvolvimento tecnológico. Não servem. Em outras palavras: é inevitável a criação de um órgão para acompanhar o processo regulador ou autorregulador, já que não representa qualquer ameaça à liberdade de expressão.
O único instrumento útil oferecido pela Constituição Federal está previsto no seu artigo 224, no qual se instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS). O ministro gostaria de vê-lo restaurado, mas isso depende do Legislativo, mais precisamente do Senado e mais precisamente ainda do seu presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP).
Mesmo na condição de órgão auxiliar, sem qualquer poder, o CCS pode funcionar como válvula de descompressão e valioso fórum para produzir estudos ou avaliar propostas. Convém lembrar que foi no âmbito do CCS, pouco antes do início da sua desativação (2005), que pela primeira vez se falou abertamente em concentração da mídia e necessidade de regulação da concorrência. E os primeiros a apresentarem trabalhos nesta delicada esfera foram os professores Venício A. de Lima e Guilherme Canela (hoje coordenador da Unesco para a área de Comunicação e Informação no Brasil), ambos colaboradores deste Observatório.
Sem estresse
O único obstáculo à plena e imediata restauração do CCS são as históricas idiossincrasias do presidente do Senado. Ao que se sabe, o senador já foi convencido pelo governo a iniciar as sondagens para a composição do órgão e, principalmente, para a escolha do seu presidente.
É muito mais do que uma boa notícia, é um degelo que se anuncia. A grande reportagem de Elvira Lobato ("Laranjas compram rádios e TVs do governo federal") publicada no domingo (27/3) na Folha de S.Paulo sobre as aberrações na concessão de canais de radiodifusão e o seu desdobramento na edição seguinte tiveram, entre outros méritos, o de desvendar uma área de consenso onde Executivo, Legislativo e a imprensa podem operar sem o estresse da radicalização política.
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