Lei da TV Paga: mil horas de conteúdo brasileiro por ano

Texto publicado em: FNDC

Redação
O Globo

Quando a Lei da TV Paga estiver plenamente em vigor, haverá uma demanda anual por mil horas de conteúdo audiovisual brasileiro inédito, prevê o diretor presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel. Rangel apresentou a regulamentação da nova lei a produtores, programadores e emissoras participantes do Fórum Brasil de Televisão, ontem de manhã, em São Paulo. Segundo ele, 13 milhões de brasileiros são assinantes de TVs pagas, número que deve dobrar nos próximos quatro anos. - Teremos mais conteúdo brasileiro na TV paga, o que estabelecerá uma demanda real para produções independentes - acredita Rangel.

Até 1º de setembro deste ano, todos os canais por assinatura terão de cumprir a primeira etapa de implementação da lei, ou seja, exibir em seu horário nobre (nos canais adultos, das 18h à meia-noite, e nos canais infantis, das 11h às 14h e das 17h às 19h) uma hora e dez minutos de programação nacional. A partir de 13 de setembro de 2015, data em que a lei estará plenamente em vigor, a cota mínima de exibição passa a ser de três horas e 30 minutos, no horário nobre.

Além disto, também daqui a três anos, todos os pacotes de TV por assinatura deverão oferecer um canal brasileiro para cada três estrangeiros classificados como espaço qualificado, ou seja, que exibem principalmente séries, documentários, filmes e animação. Canais de jornalismo e esporte não entram nesta regra e tampouco são obrigados a exibir a cota mínima semanal de programação nacional. Já a regra que limita a publicidade a 25% da programação de canais pagos vale para todos. Programas de variedades e reality shows só servirão para cumprir a cota se o formato for nacional. Canais musicais poderão incluir em sua programação nacional o registro de shows e festivais de música no Brasil, mesmo que incluam atrações internacionais.

A Ancine preferiu não regulamentar reprises com a expectativa, segundo Rangel, de que o mercado saiba dosá-las. Obras adquiridas para cumprir cotas poderão ser usadas durante um ano pela mesma programadora. Depois disto, elas podem ser vendidas. A partir de 2015, metade do conteúdo usado pelos canais para cumprir a lei deve ter sido produzido nos sete anos anteriores à sua exibição. A regra foi criada para estimular a compra e a criação de novos conteúdos. Financiamento e capacitação Para fomentar a produção, a Ancine anunciou a criação de uma linha de financiamento a produções independentes no valor de R$55 milhões.

Rangel informou também que mais R$400 milhões serão disponibilizados para captação ainda em 2012 pelo Fundo Setorial do Audiovisual, valor que complementa os R$119 milhões previstos anteriormente. - Precisamos produzir mais obras, em maior escala e com mais agilidade, para cumprir as obrigações da lei - explica Rangel, informando que após a regulamentação a Ancine irá se dedicar a aprimorar mecanismos de financiamento e de qualificação de profissionais, especialmente roteiristas e criadores de novos formatos. hã, em São Paulo. Segundo ele, 13 milhões de brasileiros são assinantes de TVs pagas, número que deve dobrar nos próximos quatro anos.