sexta-feira, 2 de julho de 2010

PL da TV paga recebe emendas na CCJ do Senado

Texto publicado em: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Por:
Lúcia Berbert
Tele Síntese

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para apresentação de emendas ao PLC 116/10 (número dado ao PL 29/07 aprovado na Câmara), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até ontem à noite, duas emendas do senador Aldemir Santana (DEM-DF) haviam sido protocoladas na comissão. Ambas de mérito e sobre conteúdo nacional.

A primeira delas inclui programas jornalísticos, manifestações e eventos esportivos e programa de auditório ancorado por apresentador no rol da classificação do conteúdo do espaço qualificado, que é usado para calcular as cotas de conteúdo nacional. O tema já foi motivo de amplos debates na Câmara e a alteração, avaliam parlamentares, pode colocar em risco o grande acordo promovido em torno da aprovação da matéria.

O autor da emenda argumenta que tanto nos programas de esporte quanto nos de jornalismo e nos de auditório há uma expressiva manifestação cultural brasileira, ou por divulgá-la, como seria o caso do conteúdo jornalístico, ou por incentivá-la e apresentá-la ao telespectador, como seria o caso dos eventos esportivos e dos programas de auditório, que refletem tão claramente o cotidiano brasileiro. “Não há como não considerá-los conteúdo de espaço qualificado quando tratam de questões nacionais e regionais com tanta abrangência”, ressalta.

A segunda emenda acrescenta novo parágrafo ao artigo 31 do projeto, que trata da distribuição de conteúdo. O senador defende que em cada pacote de serviço ofertado ao assinante, ao menos a metade dos canais deverão ser brasileiros produzidos no Brasil, sendo que nenhum grupo econômico poderá deter mais de 20% dos canais desse pacote.

Ocorre que as cotas de produção nacional estão regidas pelo artigo 17 do mesmo projeto, determinando que em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote ao menos um deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado. Santana justifica a emenda ressaltando que ela visa promover o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira, de forma isonômica entre os produtores brasileiros.

Tramitação

Além da CCJ, o projeto, que unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e cria a política de cotas de conteúdo nacional, também terá que ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa. Caso seja alterado, terá ainda que voltar para análise das mudanças na Câmara.

Durante esta semana, a realização das convenções partidárias impediram as negociações para evitar modificações na matéria. Sequer o relator do projeto na CCJ do Senado havia sido indicado oficialmente até ontem à noite. O nome que se fala é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão.

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