domingo, 5 de setembro de 2010

TV aberta X TV paga – Conclusão

A TV a cabo no Brasil teve seu inicio da mesma forma que nos EUA. Pequenos empresários instalavam antenas comunitárias (CATV) e distribuíam o sinal da TV aberta onde o sinal era ruim. Petrópolis foi a primeira cidade brasileira a instalar uma CATV.

Porém, as semelhanças ficam param por aí. Os dois países tomaram caminhos muito diferentes na implantação da indústria da TV paga. Nos EUA, a partir de 1948, a TV a cabo veio se desenvolvendo atingindo 90% da audiência. No Brasil, somente em 1988 o serviço foi regulamentado pelo Governo José Sarney e as primeiras licenças de DISTV (Distribuição de Sinais de TV), que ainda não eram serviços de TV por assinatura, visto que apenas retransmitiam o sinal da TV aberta pelas CATV. Somente em 1991, o sistema de TV por assinatura começou a ser regulamentado.

Assim, enquanto nos EUA a TV paga se desenvolveu até ser a maior plataforma de distribuição de vídeo, no Brasil ela se tornou um bem para poucos. E isto se deve as políticas de comunicação e políticas econômicas que foram sendo forjadas pelo executivo e legislativo brasileiro com uma principal intenção: não permitir que a TV paga competisse diretamente com a TV aberta.

Já em 1975, os radiodifusores lutavam para que o sistema de CATV fosse regulado. Mas, o apoio não era para que o sistema fosse regulado comercialmente para que pudesse ser explorado pelas empresas. Samuel Possebon, em seu livro, TV por assinatura: 20 anos de evolução relata essa ação:

O motivador aparente não era a exploração do serviço pelas empresas de comunicação, e sim impedir que os serviços de CATV entrassem em situação de conflito com as emissoras de TV aberta. Por exemplo, transmitindo os sinais das geradoras locais com alterações no conteúdo ou não respeitando as inserções comerciais. Talvez por isso o projeto de 1975 para regulamentar a cabodifusão tivesse tantas garantias de que os sinais de radiodifusão, apesar de poderem ser retransmitidos, não sofreriam qualquer tipo de alteração pelo operador de cabo.*

Essas e outras ações regulatórias tiveram como principal articulador a Rede Globo de Televisão e suas afiliadas. A TV bandeirantes e o SBT tardiamente entraram no mercado de TV paga, quando este já estava dominado pela Globo e a indústria regulamentada. Somente com a crise causada, principalmente, pela desvalorização do Real, a Globo teve que se desfazer de algumas atividades e reduziu drasticamente sua atuação no mercado de TV paga.

Entretanto, algumas coisas começaram a mudar a partir da estabilidade econômica que o Brasil vem experimentando desde 2002. As classes C e D também querem TV paga. Com esta nova demanda pela TV por assinatura, o mercado vem se agitando e novamente políticas de comunicação estão sendo forjadas para regular o setor, visto que a Lei do Cabo de 1995 encontra-se defasada. Dentre as principais questões que trata a nova lei, que ainda não foi aprovada, encontra-se a permissão para que empresas de Telecomunicações também atuem como operadoras de TV por assinatura. Isto será um duro golpe para as emissoras de TV aberta.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 8 milhões de assinantes de TV por assinatura. Estimativa do banco BTG Pactual, apresentada no Congresso ABTA 2010, prevê que a penetração do mercado de TV paga salte dos atuais 15% para 40% até 2014, alcançando 18 milhões de assinantes. Na melhor das hipóteses, executivos do banco acreditam que esta penetração atinja 26 milhões de assinantes ou 45%. Acredita-se que haja um mercado de 26 milhões de lares entre as classes A, B e C com potencial para a TV paga.

Isto seria uma revolução no mercado de brasileiro. Estes são números que a TV Globo possui. Apesar de sua audiência estar caindo consideravelmente desde 2000, ela ainda possui 46%, em média, da audiência brasileira. Tendo que dividir essa audiência com outras operadoras, a verba publicitária também será dividida. Até que ponto uma empresa de comunicação pode perder anunciantes até que isto não comprometa sua qualidade artística e técnica?

Além deste “incômodo” para as redes de TV aberta, a Internet também está mostrando sua força. Caso o Plano Nacional de Banda Larga cumpra suas metas, outras ofertas de distribuição de vídeos vão encontrar contexto econômico favorável para que novos negócios possam ser ofertados para a população, como a TV conectada (leia-se TV Google e Apple TV).

Vendo o mercador esvair de suas mãos, radiodifusores tocam em um ponto sensível. O que fora garantido por lei (a transmissão dos canais locais de TV aberta pelas operadoras de cabo), agora poderá ser uma forma das emissoras ganharem dinheiro das operadoras de TV paga. No Congresso SET 2010, Fernando Bittencourt sugeriu de que se rediscuta no Brasil a regra do must carry, pela qual as operadoras de cabo são obrigadas a carregar os sinais das emissoras locais, que por sua vez devem ceder o sinal gratuitamente. A idéia é que a emissora pode obrigar o cabo a levar seu sinal (nesse caso gratuitamente) ou pode negociar um valor pela cessão da programação. O argumento das emissoras é que o conteúdo da TV aberta tem grande valor para os operadores, que não pagam nada por isso.

Assim, está montado o cenário para que muito em breve, a TV aberta e a TV paga entrem em disputa acirrada por espectadores e anunciantes. Desta vez, concorrentes de peso entraram no jogo, e os interesses dos radiodifusores não estão sendo acatados tão prontamente como fora no passado pelo Governo Federal. Alia-se a isto, a iniciativa de pequenos operadores de TV paga no Brasil, que atuam desde a fase pioneira da indústria e que vêem a possibilidade de crescimento e concorrência de igual para igual com as grandes operadoras por meio do PNBL.

Outro cominho para as emissoras de TV aberta é a TV Digital interativa e sua mobilidade. A TV móvel vem sendo tratada como a nova menina dos olhos, devido ao seu potencial de mercado.Mas isto também é um problema. A interatividade que está sendo desenvolvida para a TV Digital aberta, possivelmente não existirá na programação das operadoras de TV a cabo, pelo menos no início. O Ginga, software que permite as aplicações de interatividade requer uma configuração de hardware muito mais elevada do que as "caixinhas" da TV a cabo. "Será preciso redesenhar toda nossa estrutura, mas não vejo como isso será feito por agora, visto que o set-top-box para rodar o Ginga utiliza uma configuração muito mais pesada que a nossa". afirmor José Felix, presidente da NET, no Congresso SET 2010.

A verdade inconteste é que a comunicação no Brasil poderá ser definida em antes de 2014 e após ele. Para quem é contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, pelo menos do ponto de vista da comunicação, ela trará inúmeros benefícios, visto a infra-estrutura nas comunicações necessária para a realização da Copa.

Está se configurando um novo mercado de comunicações no país. É preciso que a população esteja ciente deste jogo e participe ativamente, seja na internet ou nas Conferências de Comunicação. Não se pode permitir que novamente o mercado seja regulado de acordo com os interesses de mercado de um grupo ou de outro. Nós, brasileiros é que temos que sair ganhando nesta partida.

Fonte:
*TV por Assinatura: 20 anos de evolução. Samuel Possebon.Editora: Save Produções Editoriais, 2009.

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