sexta-feira, 6 de maio de 2011

Emissoras de TV pedem calma na tramitação do PLC 116/2010

Texto publicado em: TELAVIVA News

As quatro maiores redes de televisão abertas estiveram nesta quarta, 4, com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, para pedir calma na tramitação do PLC 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV paga. Globo, SBT, Bandeirantes e Record procuraram Jucá conjuntamente, preocupadas com rumores de que o governo teria apresentado esta semana pedido de urgência na tramitação do projeto, o que poderia forçar o texto a saltar a tramitação nas comissões, acelerando a votação. A possibilidade de apresentação da urgência existe desde o final do ano passado. O que todas as emissoras manifestaram a Jucá, segundo interlocutores que participaram da reunião, é que ainda é necessário discutir o projeto, e que a tramitação nas diferentes comissões e a realização de audiências públicas seria importante.

Ficou claro, segundo os relatos, que existe um desencontro sobre o interesse do governo na tramitação do projeto. Jucá teria dito que recebeu recomendações do governo para pedir a urgência, mas os radiodifusores o confrontaram com informações no sentido contrário, de que o governo não teria tanta pressa assim. Jucá mostrou-se confuso e pediu para que os pleitos de cada uma fossem colocados para que isso fosse levado ao Planalto.

Se todas as emissoras se alinham com uma postura de calma na tramitação, há entre elas profundas divergências sobre o que deve ser alterado no texto. A que tem postura mais radical é a Bandeirantes, que discorda de diversos aspectos do texto e é radicalmente contra a sua aprovação. O principal ponto é a vedação a grupos de mídia para serem também distribuidores de conteúdo. Já o SBT, por exemplo, é crítico em relação à possibilidade de publicidade na TV paga e entende que o modelo de abertura do mercado às teles sem a necessidade de licitação pode trazer riscos a grupos nacionais, ainda que esse não seja um problema específico dos radiodifusores. A Globo não tem sido muito explícita em relação a suas divergências ainda existentes com o texto, mas defende ajustes de redação. E a Record é contrária aos dispositivos de cotas que possam beneficiar o grupo Globo nesse mercado e às restrições que impedem emissoras de TV a distribuir TV por assinatura.

Fontes próximas ao PMDB apontam também para um certo descontentamento da atuação do Ministério das Comunicações junto a parlamentares nas questões referentes à radiodifusão, o que estaria fazendo inclusive o senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE), relator da matéria na CCJ do Senado, segurar a aprovação do requerimento de audiência sobre o PLC 116/2010. Samuel Possebon.

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