terça-feira, 10 de maio de 2011

TV a cabo: Anatel decide abertura de mercado no dia 19 de maio

Texto publicado em: TELE SÍNTESE via FNDC

10/05/2011 |
Miriam Aquino
Tele Síntese

Enquanto o PLC 116 – que permite o ingresso das teles no mercado de TV a cabo e cria cotas para o conteúdo nacional – está parado no Senado Federal, a Anatel, que garante ter o sinal verde do governo, retoma o processo de abertura de mercado sob as regras atuais, e vai analisar o último documento que falta para permitir o ingresso de diferentes investidores de capital nacional no segmento de TV a cabo, o único, entre as demais tecnologias de TV paga, que ainda sofre restrições. Na reunião do conselho diretor do próximo dia 19 de maio será apresentada para votação a proposta novo regulamento do serviço, que será submetido à consulta pública.

Segundo o relator do projeto, conselheiro João Rezende, a ideia é fazer com que as obrigações sejam as menores possíveis, para permitir a participação do maior número de investidores possíveis, já que não haverá mais limites ao número de outorgas nas cidades.

Assim, conforme sua proposta, nas cidades de até 100 mil habitantes, a empresa que quiser explorar o serviço de TV paga atuará como quiser, conforme o seu business plan. Nas cidades com população maior do que 100 mil habitantes, haverá obrigações de cobertura – para que a rede alcance residências de classes A, B e C. Essas obrigações terão que ser implementadas no prazo de oito anos.

Enquanto isso, parlamentares do PT tentam buscar melhor articulação do governo para que o PLC 116 seja votado o mais rapidamente possível, mesmo depois de os radiodifusores terem pedido que a sua tramitação fosse a mais lenta possível. Para alguns interlocutores do PT, sem esta lei, o Plano Nacional de Banda Larga não terá condições caminhar na velocidade que se propõe, visto que ele precisa dos investimentos privados, que só surgirão se as concessionárias de telecom forem autorizadas a entrar no mercado de TV paga. Alguns parlamentares estão preocupados também com a ação da Anatel, com receio de que a iniciativa da agência acabe acirrando os ânimos no Senado Federal. Mas, segundo dirigentes da Anatel, a iniciativa conta com o apoio do Poder Executivo e ela ainda vai para consulta pública, o que confere mais tempo para o Legislativo concluir as discussões.

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