segunda-feira, 4 de junho de 2012

Perigo: TV aberta pode deixar de ser totalmente gratuita

Uma notícia veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo neste domingo, 03/06, afirma que o governo Dilma está preparando um pacote de medidas para tentar barrar (ou diminuir) o aluguel de horários na programação das emissoras abertas de televisão. Atualmente, os programas evangélicos são os grandes responsáveis pela compra de horários nas emissoras e, de acordo com a reportagem, a minuta do decreto, batizado de "novo marco regulatório da radiodifusão, proibirá expressamente essa ação comercial.

Até ai, tudo bem, a questão que chama a atenção é que ao final da reportagem, o texto nos informa que uma das maneiras de compensar as emissoras pela perda de receita com a venda do horários seria a permissão para que as emissoras prestem o serviço de transmissão de dados, atualmente restrito às empresas de telecomunicação. Diz o texto:

Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação. Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet. Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.

Como o decreto ainda não foi publicado não podemos verificar o que o governo entende por serviços interativos. Por exemplo: um jogo de futebol poderá ser visto na TV aberta gratuitamente, mas a partir do decreto a emissora que exibe o jogo poderá oferecer um serviço "plus" e cobrar por isso. O telejornal poderá ter um conteúdo a mais que somente quem pagar por ele poderá assistir.

A questão é: o governo federal entende que conteúdo não é serviço interativo? O que será considerado apenas transmissão de dados e não programação de TV? A TV aberta brasileira, por lei, deve ser gratuita, mas os serviços interativos a partir do decreto poderão ser cobrados. Caso não haja uma definição clara do que são dados e do que é conteúdo, poderemos ter uma TV aberta gratuita e um uma TV aberta paga em um mesmo canal, em uma mesma emissora.

E tem mais. Uma das guerras que está sendo travada entre as emissoras de TV e as empresas de telefonia é sobre o que fazer com a faixa de 700 Mhz, o chamado dividendo analógico. Os radiodifusores já manifestaram a intensão de permanecer com essa faixa de frequência. As empresas de telefonia também querem esse dividendo para oferecer serviços. Com essa permissão das emissoras de televisão comercializarem dados essa guerra ganha mais munição ainda.

É provável também que a interatividade em larga escala nas emissoras de TV agora ganhem novo impulso, pois a falta de um modelo de negócios definido certamente inibe os investimentos das emissoras neste serviço.

Temos que aguardar  e ficar atentos para que não se tape uma brecha e outra se abra na legislação da radiodifusão brasileira.

Link para a matéria da Folha de S. Paulo publicada no Jornal Correio do Povo de Alagoas - http://www.correiodopovo-al.com.br/v3/?p=28387

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